modelo de portaria

ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA POLICIA CIVIL DEPARTAMENTO DE POLICIA JUDICIÁRIA DELEGACIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO DE HOMICIDIOS

PORTARIA

Chegando ao meu conhecimento através do Boletim de Ocorrência n.º 105/2004, desta Delegacia, que, em 02 de janeiro de 2004, na Rua 218, n.º 14, bairro Vera Cruz II, nesta cidade e Comarca, José Nunes da Silva, desferiu socos no peito, na cabeça e em outras partes no corpo do aposentado João Gonçalves Damaceno Filho de 72 anos que foi jogado ao chão, tendo a vítima tentado se levantar e o agressor o impossibilitou por várias vezes. Após as agressões o idoso começou a passar mal e pouco depois teve uma parada cardíaca. Familiares da vitima o socorreram, após omissão do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás que não poderão atender o chamado, pois não havia equipes disponíveis naquele momento. Os policias militares que compareceram ao local também não o socorreram alegando que o mesmo estava embriagado, sendo levando ao Hospital de Urgência de Goiânia no qual foi constado o óbito da vítima, tipificando, em tese, delito de lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º CP), tendo como agravante a vítima ser idosa(art. 61,II, alínea h CP.), INSTAURO o devido INQUÉRITO POLICIAL, para a apuração do ocorrido, determinando ao Sr. Escrivão de Polícia, que, após autuada e registrada esta, tome as seguintes providências: I-Junte-se aos autos o Boletim de Ocorrência nº105/2004.

II- Intime-se a testemunha VÂNIA DE FÁTIMA ALVES para que seja qualificada e interrogada;