Modelo de planilha
Modelo de planilha para analise dos custos e formação de preço dos serviços contínuos a serem terceirizados na Administração Publica.
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*Rúbia Mara Posser
Muito se tem discutido sobre a necessidade de desenvolver uma ferramenta pratica capaz de auxiliar o agente na apuração, compreensão e formação de preço dos serviços a serem contratados. Este artigo apresenta um modelo de planilha que identifica e demonstra os custos vinculados a formação de preço, as convenções coletivas de trabalho, leis trabalhistas,etc .Este artigo habilita o gestor a não só conhecer os custos, mas analisar a melhor proposta de uma licitação, o que resultará na pactuação de um preço justo para a contratada, contratante e sociedade.
1.SERVIÇOS TERCEIRIZADOS: ‘’Terceirização’’ representa na Empresa Publica o ato de transferir a outras empresas responsabilidade por algum serviço, é entregar a terceiras atividades não essenciais da empresa permitindo a simplificação de sua estrutura organizacional e colaborando com a eficiência de suas principais atividades. Viana(2006) enumera alguns itens que devem ser considerados para evitar contratações irregulares: (1) Não terceirizar atividade-fim*; (2) Manter contrato formal, por escrito, com as prestadora de serviços.; (3) Verificar se a empresa é idônea**; (4) Evitar contratação de caráter habitual.
2.ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE PREÇO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS: esse artigo tem como objetivo geral identificar e demonstrar quais os custos vinculados a formação de preços. O objetivo especifico é elaborar um modelo pratico a ser utilizado nas licitações para contratação de serviços.
2.1 Mão de Obra:
Da Jornada de Trabalho. A Constituição Federal fixa a jornada de trabalho em 44 horas semanais, sendo 8 horas diárias conf. O art. 58 da CLT. O limite máximo de horas normais admitidas é 220 horas mensais. O art. 66 da CLT admite um intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra, o art. 67 assegura um descanso semanal de 24 horas consecutivas e