modelo de petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo-SP
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Joaquim, qualificação, por sua advogada, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, não se conformando com a decisão interlocutória proferida nos autos, que move em face de CONSTRUTORA LISBOA LTDA., interpor recurso de agravo de instrumento, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do CPC e pelas razões de fato e de direito adiante elencadas.
Requer ainda, a juntada das custas de preparo e das cópias da ação, além do endereço dos advogados de agravante e agravado.
Requerer por fim, seja o recurso recebido, processado e ao final julgado.
Termos em que, Pede Deferimento. Local e Data (assinatura adv) oab/ n
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MINUTA DO AGRAVO
AGRAVANTE: JOAQUIM
AGRAVADO: CONSTRUTORA LISBOA LTDA.
JUÍZO 'A QUO' 3ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO
PROC. Nº.
Egrégio Tribunal,
Colenda Turma.
1. Dos fatos:
O agravante propôs ação em face da agravada com pedido de tutela antecipada para obrigá-la a interceder em seu apto por conta de rachaduras que abalaram a estrutura do imóvel, Para tanto juntou laudo técnico que comprova o referido comprometimento estrutural
No entanto, o juizo 'a quo' negou a tutela antecipada sob o fundamento de que faltariam provas que de as rachaduras ocasionaram o abalo estrutural, a decisão merece ser reformada.
2. Do direito:
Dispõe o art. 273 do CPC que a tutela antecipada deve ser concedida sempre que exista dois requisitos, quais sejam, a prova inequívoca e verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano
Do presente caso estao presentes os referidos requisitos, a prova inequivoca pode ser observada diante do laudo técnico que concluiu pelo comprometimento estrutural do imóvel, já o fundado receio de dano consiste no fato de que a demora na prestação da tutela jurisdicional poderá cominar no