Modelo de petição inicial para divórcio consensual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE
FAMÍLIA DE ________________ – ESTADO _____________

FULANA, (qualificação) e CICRANO, (qualificação), por intermédio do advogado BELTRANO, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB-uf nº _________, com endereço profissional em _______________________, telefone, e-mail, mandatos em anexo (Doc. 1 e 2), onde recebe intimações e notificações, comparecem respeitosamente perante Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de

DIVÓRCIO CONSENSUAL pelas razões de fato e de Direito, que passam a expor e ao final requerer:
1. SÍNTESE DOS FATOS
Os requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 16 de julho de 2005, conforme cópia da Certidão de
Casamento em anexo (Doc. 7).
Do relacionamento havido entre os Requerentes, adveio o único filho _____(nome)______________________, aos 31 de dezembro de ____, hoje com 7 anos de idade, conforme Certidão de Nascimento em anexo (Doc. 8), que desde a separação reside com o pai.
Os Requerentes encontram-se separados de fato, residindo em locais diversos, desde o final do ano de 2006, ou seja, há mais de quatro anos, restando impossível uma reconciliação.
Os requerentes declaram, para os efeitos da Lei 1.060/50 que são pobres na acepção jurídica do termo, não tendo condições de suportar os encargos e custas processuais sem o comprometimento de seus sustentos ou de suas famílias, declarações anexas (Doc. 09 e 10).

2. DO NOME
A Requerente deseja voltar a usar o nome de solteira, ou seja,
"FULANA ".
Para tanto, alicerça seu pedido, guardadas as devidas proporções, no art. 18, da Lei 6.515/77:
"Art. 18 – (...) poderá a mulher renunciar, a qualquer momento, ao direito de usar o nome do marido."

3. DA PARTILHA DOS BENS E DAS DÍVIDAS
O casal, na constância da união, não adquiriu bens suscetíveis