modelo de petiçao inicial de falencia

543 palavras 3 páginas
Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Falências da Comarca de Belo Horizonte - MG.

LOPES E TOBIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua das Mangabeiras nº 1345, Bairro Industrial, CEP: 20.100-000 São Paulo_SP, inscrita no CNPJ sob nº 04.234/0001-05, cujo contrato social se encontra registrado na JUCESP, representada por seu procurador Dra. Maria Joaquina Jacinto, com escritório à Rua das Jaqueiras nº 2456, Bairro Nova Morada, CEP 20.200-987 na cidade de São Paulo_SP, onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de Vossa Excelência requerer, PEDIDO DE FALÊNCIA da empresa,

FLOR DO CERRADO, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida sua sede na cidade de Belo Horizonte, Rua das Pedrinhas nº 3657, Bairro São Judas, CEP 34.456-956 Belo Horizonte_MG,inscrita no CNPJ sob o n.º 09.456/0001-09, cujo contrato social se encontra registrado na JUCEMG.
Baseando-se no art. 94 e 97, IV da Lei n.º 11.101/05 e nos art. 1º e 9º do Dec-Lei nº 7.661/45 e pelos motivos que passa a expor em vista das seguintes razões de fato e de direito, passa se:
1. O autor é credor da ré, pela quantia de R$ 40, 000.00, representado pela nota promissório n.º 089 emitida em data de 22/01/2014, no valor de R$ 40, 000.00, que ultrapassa o valor equivalente a quarenta salários mínimos nesta data, conforme exigência do inciso I do art. 94 da Lei de Falência.
2. Tal título fora devidamente protestado por falta de pagamento, sendo que a ré alegou não cumprimento de obrigação originaria do titulo de credito, por parte do credor.
3. De forma amigável, tornou-se impossível o recebimento de tais quantias.
4. Nos termos do art. 94 da Lei n.º 11.101/2005, considera-se falido o devedor que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, materializada em título ou títulos executivos protestados .
5.A vista do exposto, requer-se na forma do art. 98 da Lei de Falência, a citação da ré, na pessoa

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