Modelo de governança corporativa

Modelo de Governança Corporativa

• Introdução

Em 31 de março de 2006 a Assembléia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas aprovou a proposta de reestruturação societária da Embraer que a transformou na primeira companhia brasileira de porte com capital pulverizado, sem a figura do Grupo de Controle ou acionista controlador.
Esta foi, com certeza, a mudança societária mais importante desde a privatização da Empresa, porque permitiu a criação de bases para o crescimento sustentado e perpetuidade da Embraer, ao capacitá-la para o livre acesso ao mercado de capitais mundial, ampliando assim sua capacidade de obtenção de recursos para suportar o desenvolvimento de programas de expansão.

A reestruturação também proporcionou o fortalecimento da Administração no que diz respeito à adoção das melhores práticas de governança corporativa e preservou também os direitos estratégicos da União.

A reorganização societária unificou as classes de ações de emissão da Empresa em circulação em apenas uma classe de ações ordinárias, estendendo assim, o direito de voto a todos os seus acionistas, permitindo a sua adesão ao Novo Mercado da Bovespa, o nível mais alto de práticas de governança corporativa que uma empresa pode apresentar no Brasil. A unificação das classes acionárias, em conjunto com alterações no estatuto social da Empresa, criou o benefício de 100% de direitos de “Tag-Along”, prática pela qual, todos os acionistas tem os mesmos direitos econômicos em caso de oferta de compra da Empresa.

A Golden Share, que é uma ação de classe especial detida pela União, e possuidora de direito de veto sobre questões específicas às operações da Embraer, continua com seus direitos integralmente preservados na nova estrutura.

No Estatuto Social aprovado pelos acionistas em 31 de março foram concebidos mecanismos de proteção, de maneira a garantir não só a pulverização do controle acionário, mas também que a maioria de votos nas deliberações de qualquer Assembléia