Modelo de Gestão Sisar no estado do Ceará

O Brasil possui cerca de 5.565 municípios e destes 81,5% tem seus serviços concedidos a empresas estaduais. Contudo, o atendimento destas empresas não atinge todas as localidades rurais fora da sede urbana, o qual fica sob a responsabilidade do município, sendo que este, por ter pouca capacidade de gestão em serviços de água e saneamento, torna o atendimento rural pouco sustentável. O saneamento ambiental é um serviço público fundamental à promoção da saúde e a prevenção do meio ambiente, sendo e acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário um direito social básico, assegurado constitucionalmente a todos os cidadãos brasileiros. Ainda que detendo a maior reserva de água doce do mundo, cerca de 12% da disponibilidade total do planeta, nosso país não consegue distribuir este bem natural para a sua população e vê no abastecimento e no saneamento o reflexo das desigualdades sociais existentes no seu território. Foi justamente neste vácuo institucional que, surge no Nordeste brasileiro, no final da década de 1990 e início dos anos 2000, Programas de Saneamento Rural estruturados a partir da auto gestão do sistema de água e esgoto por associação de moradores em parceria com as Companhias Estaduais do setor, com o financiamento do banco alemão KreditanstalltFüWiederaufbau – KFW, do Banco Mundial, através do Projeto São José e ainda aporte federal através da FUNASA – Fundo Nacional de Saúde, Governo do Estado e Prefeituras, surgiu um modelo comunitário federativo no Ceará com o nome de Sísar – Sistema Integrado de Saneamento Rural, na tentativa de superar este quadro desanimador e de atender a portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, apoiado na Lei 9.433/1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricosque dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, Estas experiências vêm apresentando resultados satisfatórios na extensão dos serviços prestados. O