Modelo de Estatuto Social

ESTATUTO SOCIAL
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL TATAME SOLIDÁRIO

CAPÍTULO PRIMEIRO
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO

ARTIGO 1º - A ONG TATANE SOLIDÁRIO, fundada em 1º de agosto de 2013, com sede na cidade de Blumenau/SC, é uma entidade sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação civil, nos termos do artigo 53 e seguintes do Código Civil, com prazo de atuação ilimitado, será regida pelas normas transcritas no presente Estatuto.

ARTIGO 2º - O foro eleito para dirimir dúvidasseráo da cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

ARTIGO 3º - A entidade tem por finalidade proporcionar a crianças e adolescentes carentes a prática e os ensinamentos do Jiu-Jitsu, bem como de outros esportes e artes maciais.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para a consecução de suas finalidades, a ONG TATAME SOLIDÁRIO poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando:
I – A inclusão social de crianças e adolescentes carentes através da prática desportiva;
II – Informar e ensinar acerca do Jiu-Jitsu e suas lições;
III –A promoção de direitos das pessoas portadoras de deficiência, dos direitos da mulher e da criança, assessoria jurídica gratuita e combate a todo o tipo de discriminação sexual, racial e social, trabalho forçado e infantil;
IV –A promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A dedicação às atividades acima previstas configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Para fins de seleção de alunos, considerar-se-á “carente” a criança ou adolescente que esteja devidamente matriculado e freqüentando as aulas em escola da rede pública. Sem prejuízo de