modelo de embargos de declara o

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença de Vossa Excelência interpor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face de

sentença de fls. ..........., com fundamento no artigo 535, do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em que pese o brilho e a clareza com que a venerável sentença embargada deslinda as complexas questões sob julgamento, o Embargante pede vênia para deduzir pretensão de vê-la declarada em poucos pontos que, na fase de execução, têm potencial para gerar desnecessária polêmica.

O primeiro tópico diz respeito à condenação dos Embargados no pagamento de ......... mensais ao Embargante.

Na fundamentação, a venerável sentença afirma que a quantia equivalente a ........., por mês, contratualmente prevista, é devida ".... a partir da citação das rés ............ e ............, até a efetiva data do pagamento, considerando-se o valor pro rata tempore para o caso de pagamento em meio de mês." (fls. ........)

No decisum a venerável sentença, embora condene as Embargadas ............... e ................ ao pagamento de .............., por mês, ao Embargado, como decorre naturalmente da fundamentação, não ficou consignado que esse pagamento mensal há que estender-se ".... até a data do efetivo pagamento, considerando-se o valor pro rata tempore para o caso de pagamento em meio de mês."

Trata-se de declaração da sentença, para que se adicione ao decisum