modelo de DIVÓRCIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE xxx ESTADO xxx.

PARTE, brasileiro, autônomo, casado, portador da RG:DOCS PESSOAIS, residente e domiciliado na Rua São Francisco, centro – Santa Inês/MA e sua esposa: PARTE 02, portadora da RG: DOCS PESSOAIS, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade de Santa Inês/MA, por intermédio de seu advogado o infra firmado (doc. 01 em anexo), com Escritório profissional XXX Vem perante V.Exa. propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO, com fulcro na Lei nº 6.515/77 e na atual Carta Magna art. 226 e demais legislações pertinente à espécie expondo e ao final requerendo o seguinte:

Preliminarmente requer os benefícios da Ass. Judiciária face a hipossuficiência financeira.

DO CASAMENTO E SEPARAÇÃO

1 - Os Requerentes são casados desde26/09/2000, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens (doc. 02, anexo). Apenas se casaram, estão separados de fato desde 2005, preenchidos, portanto as formalidades legais para o presente pedido.

2 -É certo que o casal durante a Constância do casamento não adquiriu quaisquer bens a serem partilhados por ocasião do divórcio. 3 - É igualmente certo que os Requerentes já tem vida econômico-financeira independente, razão pela qual fica dispensada por ambas as partes pensão alimentícia.

DOS FILHOS E SUA GUARDA

4 -Desta união NÃO há filhos.

POSTO ISTO,

Requer a V. Exa. Se digne a conceder os benefícios da Ass. Judiciária gratuita nos termos da Lei 1.060/1950.

Requer a V. Exa., se digne a homologar por sentença o presente pedido de DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos Autores para que surta os jurídicos e legais efeitos.

Com o ciente do D. Representante do Ministério Público

Requerem e