Modelo De Convenio

TERMO DE CONVENIO

Modelo para os cursos de Normal Superior, Pedagogia, Letras e Matemática

O MUNICÍPIO, (Prefeitura Municipal), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° com sede administrativa na, representado por seu(a) Prefeito(a) o(a) Senhor(a), brasileiro(a), portador(a) do RG/CI n.° e CPF/MF n.° , residente e domiciliado(a) nRua dos Parreiras, 80 – Centro – Sebastião Laranjeiras - BA, aqui denominada simplesmente MUNICÍPIO e do outro lado, a, pessoa jurídica de pessoa privado, inscrita no CNPJ/MF n.°, neste ato representada pela, aqui denominada simplesmente, celebram o presente instrumento, mediante as seguintes condições e cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Proporcionar condições objetivas para que os professores leigos da Rede Municipal de Ensino possam freqüentar o curso de MATEMÁTICA E LETRAS ministrado pela, de forma a atender a Lei Municipal n° 198/2006, possibilitando assim, a melhoria da qualidade de ensino, o aprimoramento intelectual e funcional dos professores, bem como uma prestação eficiente do ensino público municipal, que se constitui um dos objetivos precípuos das entidades convenentes.

CLÁUSULA SEGUNDA

O município se compromete nos termos de presente instrumento, a custear 40% (quarenta por Cento) dos créditos devidos pelos alunos beneficiados, fazendo o pagamento em parcelas mensais, através de depósito na conta corrente informado pela. O valor mensal do pagamento será de R$1.487,20 (Hum mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), referente à 22 (vinte e dois) alunos beneficiados, que foram regularmente matriculados no 1° Período do Curso de MATEMÁTICA E LETRAS considerando que o valor da mensalidade é de R$169,00 (cento e sessenta e nove reais) mensais, por aluno. O pagamento será realizado até a data do vencimento de cada mensalidade, sendo ela no dia 15 de cada mês.

CLÁUSULA TERCEIRA

como entidade mantenedora do curso, compromete-se a manter em funcionamento o curso de MATEMÁTICA E LETRAS,