Modelo de Contrato de Prestação de Serviços

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
CONTÁBIL / FISCAL / TRABALHISTA

CONTRATANTE: XXX – XXX, com sede à Rua XXX, Cep: XXX, inscrita no NIRE sob o nº XXX, neste ato representado pelo seu sócio Sr. XXX, inscrito no CPF-MF sob o número XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, Cep: XXX.

CONTRATADA: XXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, registrada no CRC-PE sob o nº XXX situado na Rua XXX, Cep. nº XXX, neste ato representada pelo seu Sócio-Administrador Sr. XXXX, contador CRC-PE nº XXX, portador da cédula de identidade nº. XXX, inscrito no CPF-MF sob o nº. XXX, residente e domiciliado nesta cidade. Tendo como responsável técnico XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Considerando a Resolução nº 987, de 11 de Dezembro de 2003 (Diário Oficial de 15/12/2003), do Conselho Federal de Contabilidade, que impõe a adoção da forma escrita para o contrato;

Considerando as exigências de prova escrita do contrato para efeito de obtenção de cobertura securitária do risco profissional;

Considerando os dispositivos do art. 48 do Código de Defesa do Consumidor que vinculam o fornecedor por força de declaração de vontade constante de escrito particular, recibos e pré-contratos, bem como as disposições do art. 14 do mesmo Código que exigem informações corretas, claras e precisas sobre a prestação de serviços;

Considerando, finalmente, a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que ao instituir o Código Civil em vigor, disciplina em seus artigos 593 até 606 e artigos 1.177, 1.178 o contrato de prestação de serviços, exigindo a determinação dos serviços contratados;

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil/Fiscal/Pessoal, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria nas seguintes áreas que serão