Modelo de Contrato de Cobrança

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Que entre si celebram, ......... LTDA., de um lado, e ....... LTDA., de outro.

Por este instrumento particular, de um lado, ....... LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº .........., com sede administrativa na rua ........, nº ........., Bairro ........, nesta Capital, por seu representante legal, aqui denominada CONTRATANTE, e ....... LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ..............., com sede na rua ........, nº .........., nesta Capital, neste ato por seu representante legal, doravante denominada CONTRATADA, têm justo e acertado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que se regerá mediante as disposições do Código Civil, bem como as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de cobrança extrajudicial à CONTRATANTE, nas áreas cível e comercial.
Parágrafo único
Não compõe o objeto do presente ajuste a cobrança extrajudicial em favor das pessoas físicas - proprietários e empregados - integrantes da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA - Obrigações

Para a consecução do objeto deste contrato, caberá:

I) à CONTRATADA:

a) patrocinar, sem exclusividade, os casos que a CONTRATANTE lhe confiar a partir desta data, sob a forma dos recibos em anexo, os quais fazem referência a este instrumento, devendo fazer parte do mesmo seja a que tempo for;
b) participar de reuniões cuja pauta envolva interesses relativos aos casos sob os seus cuidados, as quais poderão realizar-se na sede da CONTRATADA;
c) não efetuar qualquer despesa sem a prévia e expressa autorização da CONTRATANTE ou, na impossibilidade, justificá-las posteriormente através dos documentos competentes para fins de reembolso;
d) apresentar os comprovantes de despesas realizadas, restituindo o saldo, quando houver;
e) não transigir, firmar acordos, receber e dar quitação, sem a prévia e expressa autorização da CONTRATANTE;