modelo de contra razão APOSENTADORIA RURAL

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUÍZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA ______. VARA FEDERAL EM _______________-________.

_____________________________________________________, já devidamente qualificado(a) nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, inconformado com a sentença “a quo” que julgou improcedente o seu Pleito de Aposentadoria Rural(Segurada Especial) no Processo n. ________________________________, interpor CONTRA RAZÕES AO RECURSO INOMINADO APRESENTADO, para ser apreciado por esta Turma Recursal, com fulcro no art. 5º. Da lei n. 10.259/01 c/c art. 41 e segs. da lei n. 9.099/95, de acordo com os fundamentos abaixo narrados.

Requer, na forma da lei, seja o presente recurso inominado recebido, regularmente processado e encaminhado à Presente Turma Recursal, por ser Medida de Justiça.

Aguarda Deferimento.

BELÉM, 07 de outubro de 2014.

advogado OAB/_____

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL:

Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.
Recorrido(a): ____________________________________________.

Eminente Relator(a) e demais membros:

COLENDA TURMA

I – DOS FATOS

A recorrente propôs demanda contra o INSS, a fim de ver reconhecido o direito ao Benefício de Aposentadoria (Segurada Especial), tendo o pleito sido através de sentença, julgado procedente;

A decisão do MM.JUIZ, se coaduna com as decisões da TURMA RECURSAL E DOS TRIBUNIAS SUPERIORES, pois a provas suficientes para a concessão de tal benefício;

Em nenhum momento o INSS, no momento da audiência de instrução, constestou ou refutou qualquer prova lançada pela autora, daí ser inviável o pleito do recurso inominado, intentado pelo apelante, que tem mais efeito protelatório;

A) PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA DE SEGURADA ESPECIAL (PESCADORA) POR IDADE. PROVAS MATERIAL E TESTEMUNHAL . PERÍODO DE CARÊNCIA CONFIGURADO. RECONHECIMENTO