Modelo de contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 85º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ

Processo RT nº 0055.2010.5.01.0085

COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.,vem por seu advogado, com escritório na rua xxxx, onde receberá intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move ARLINDO ORLANDO, já qualificado no exordial, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 847 da CLT combinado com artigo 300 do CPC, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir.

PRELIMINARES

Da Inépcia da Petição Inicial

Arlindo Orlando o autor da reclamação trabalhista afirmou que não foi pago o décimo terceiro salário do ano de 2009 e postulou o pagamento do décimo terceiro salário do ano de 2008, em virtude disto requerer a Vossa Excelência a extinção do processo sem resolução do mérito quanto a este pedido, com fundamento nos artigos 267, inciso I, e 295, inciso I, e parágrafo único, incisos I ou II, do CPC.

PREJUDICIAL DE MÉRITO

Prejudicial de Prescrição Quinquenal
A presente Reclamação Trabalhista foi distribuída em 10/01/2011, razão pelas qual requer-se a prescrição qüinqüenal nos termos dos artigos 7º, inciso XXIX da CF/88 e artigo 11, inciso I da CLT em relação a todos os direitos anteriores a 10/01/2006.
Da Compensação
Requer a Reclamada a compensação de todas as verbas pagas de natureza trabalhista, nos moldes do artigo 767 da CLT” com intuito de evitar enriquecimento ilícito.

MÉRITO

a) Estabilidade e pedido de reintegração ou indenização substitutiva
O examinando deve impugnar o pedido, O reclamante pleiteia reintegração no emprego ou pagamento de indenização substitutiva em face do artigo 55 da Lei 5.764/71 contudo o dispositivo supramencionado assegura a garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de cooperativas, não abrangendo os membros suplentes, nos termos da OJ nº 253 da SDI1 do C. TST, diante do exposto requer a