modelo de contestação

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do ____ juizado especial Cível da Comarca de vitória - ES.

PROCESSO N. _____

MAGNUM ELETRÔNICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº _____, localizada na Rua das Flores, nº 200, Setor Industrial, Vitoria - ES, por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE IDENIZAÇÃO, que lhe move THIAGO FULANO, brasileiro, solteiro, estudante, portador da carteira de identidade RG n. ___ e inscrito no CPF n. ___, residente e domiciliado na Rua ___, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I- DA INICIAL
Alega o autor ter adquirido um aparelho portátil de rádio e reprodutor de CDs no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) da MAGNUM ELETRÔNICA LTDA. Segundo ele o produto adquirido apresentava vício aparente desde o momento da compra visto que estava com a antena externa quebrada o que impedia o rádio de funcionar. Sendo assim ajuizou a presente ação, sem antes procurar o serviço de atendimento ao consumidor da MAGNUM ELETRÔNICA LTDA, para sanar o defeito, requerendo indenização no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

II- Preliminarmente:

2.1- DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO
Observa-se que o autor não juntou comprovação do vício do produto aos autos, em virtude disso será necessária a produção de provas periciais. A lei 9.099/95 em seu art. 2º diz que “o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade”, assim, o juizado especial cível não é competente para julgar matéria que exige produção de provas periciais técnicas.
Diante disso, requer-se a esse Digníssimo Juízo que se digne acolher a questão preliminar aqui invocada, devendo ser declarada a nulidade do processo, com fulcro no art. 301, II do CPC, indeferindo-se a petição inicial.

2.2- DA CARÊNCIA DE AÇÃO
Toda ação deve atender a determinados