Modelo De Busca E Apreens O

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FORO _____________________________________________________

________________________________ (denominação completa do banco), instituição financeira, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ______________ (endereço completo), por seu Advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

com fulcro no art. 66-B, §2.º da Lei 4.728/65, regulamentado pelo Decreto-Lei 911/69, em face de ____________________________ (nome completo), __________________ (nacionalidade), __________________ (estado civil), ________________ (profissão), portador(a) da cédula de identidade RG n.º ______________, inscrito no CPF/MF sob n.º ________________, residente e domiciliado na _____________________________________ (endereço), pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:

I - DOS FATOS

O Requerente contratou com o Requerido abertura de crédito com alienação fiduciária em ___________ (dia, mês e ano), conforme demonstrado no instrumento particular anexado (doc. ___), registrado sob n.º ___, no ____ Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Deu em garantia ao pagamento do empréstimo o veículo (ou outro bem móvel da situação) ________________________________________________(descrição completa, contendo marca, modelo, chassi, placa, etc.)

Vencida a dívida em ____ (dia, mês e ano), o Requerido deixou de efetuar o pagamento.

As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas.

Eis a razão para se intentar a presente ação de busca e apreensão.

II – DO DIREITO

O Decreto-Lei 911/69, em seu art.3.º, caput, dispõe, expressamente, que:

“Art. 3.º. O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.”

Pela leitura do dispositivo acima, entende-se que, uma vez