MODELO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DEFEITO DE APARELHO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA.

QUALIFICAÇÃO DO AUTOR, por seu advogado infra-firmado, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DETERMINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR em face de QUALIFICAÇÃO DO RÉU, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I. DOS FATOS NA SUA VERSÃO EXATA.

No dia 22 de março de 2010 o Autor adquiriu junto ao Primeiro Réu um televisor fabricado pelo Segundo Réu – TV LED 55 Polegadas, com conversor digital, Full HD, pelo preço de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), pagos à vista, conforme nota fiscal n.º XXXXX, anexa.

No mesmo dia foi entregue ao Autor o produto adquirido, entretanto, por falha na prestação de serviços, na fabricação ou operacional, foi entregue juntamente com o produto, controle remoto incompatível com o mesmo, defeito este que apenas foi constatado quando concluída a instalação da televisão, com a fixação do mesmo na parede da residência do Requerente, que teve o custo de R$ 300,00 (trezentos reais).

Assim que constatado tal fato, em 23/03/2010, o Demandante entrou em contato com o Primeiro Réu, que lhe prometeu entregar o controle remoto em até 07 (sete) dias.

Passados os sete dias, e por mais de 15 (quinze) vezes durante os meses de abril, maio, junho, julho e agosto, o Autor procurou resolver o problema junto ao Primeiro Réu, que não se mostrou mais solicito a resolver o problema.

Em meados do mês de setembro, o Autor entrou em contato com o Segundo Réu , registrando reclamação e solicitando a resolução do problema relatado. Assim, a Segunda Acionada orientou o Acionante a procurar o Terceiro Réu, atestando ser empresa sob o selo “Samsung Service”, autorizada a resolver o problema dos seus clientes.

No dia 11/10/2010 o Autor, acompanhado de sua irmã, foi até ao estabelecimento do Terceiro Réu