Modelo de Ação de Alimentos

1169 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE XXX, ESTADO DO XXX.

_________________________, brasileiro, menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora _________________________, brasileira, solteira, vendedora, portadora do CPF n. XXX, RG XXX SSP/UF, ambos residentes e domiciliados na Rua XXX, n.º XX, Bairro XXX, CEP XXX, neste Município de XXX-UF, vem, respeitosamente, através do seu advogado e procurador infra-assinado (Procuração anexa a esta petição), com endereço profissional para receber intimações constante na procuração anexa a esta inicial, perante a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor de XXX, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua XXX, n.º XX, Bairro XX, XXX/UF, Cep. XXX, o que faz com fundamento na Lei n.º 5.478/68, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

A requerente é pessoa necessitada na forma da lei, sem condições de arcar com as despesas de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu próprio sustento e do da sua família, razão pela qual pugna, desde logo, pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, na forma da Lei n. 1.060/50 e do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

II – DOS FATOS

Conforme faz prova a Certidão de Nascimento anexa, o Requerente é filho legítimo do Requerido, fruto de um rápido romance, o qual durou 01 (um) ano, entre a representante do menor e o Requerido. Ocorre que, o Requerido não tem cumprido com seu dever, dentre eles o de colaborar SUFICIENTEMENTE para o sustento de seu filho, menor impúbere. Hoje, o Requerido contribui, mensalmente, com a quantia de R$ 100,00 (cem reais), para custear os gastos da genitora (represente do menor) com o Requerente. No entanto, os referidos pagamentos, por diversas vezes, são realizados com atrasos;

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