modelo contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA 100ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO nº: 000
RECLAMANTE: FULANO DE TAL
RECLAMADA: RÁPIDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

RÁPIDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cnpj sob o nº 00.000.00/0000-00, com sede na Avenida XXX, nº 000, Bairro YYY, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 00.000-000, por seu procurador signatário, instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional à Avenida XXX nº 000, Bairro YYY, no Rio de Janeiro/RJ, CEP 000, onde recebe intimações, vem, data venia, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

em razão da reclamatória trabalhista que lhe move o Sr. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, vendedor externo, filho de Mãe da Silva, nascido em 20/05/1960, portador da carteira de identidade nº: 000, inscrito no CPF sob o nº: 000, PIS nº: 000, CTPS nº 000, série 000, residente e domiciliado na Av. WWW, nº 000, complemento 0, bairro AAA, Bairro YYY, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 000.

DA PRESCRIÇÃO

Nos termos do artigo 7º, XXIX da Constituição Federal/88, o trabalhador, após desligado o seu vínculo empregatício, têm dois anos para ingressar com demanda judicial a fim de reclamar os últimos cinco anos. Observada a data da propositura da ação, requer que o marco inicial seja datado de 12/03/2005, extinguindo o processo com resolução do mérito em relação às parcelas anteriores à data citada, conforme o artigo 269, IV, CPC.

DO MÉRITO

As informações trazidas na peça inicial pela reclamante são inverídicas, pelo que a ação deve ser julgada totalmente improcedente, conforme se demonstrará a seguir:

DAS HORAS EXTRAS

O reclamante alega que prestava seus serviços das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, totalizando jornada de 12 horas diárias e, por isso requer horas extraordinárias previstas na legislação trabalhista.

Faz-se necessário invocar o artigo 62, I da CLT que, afasta profissões como às do