Modelo Certidao P

PROTOCOLO

PEDIDO DE CERTIDÃO DE
TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

Nº DE INSCRIÇÃO NO CCM:

DATA:

CAMPO I - DADOS DO INTERESSADO (Contribuinte/Substituto Tributário):
NOME / NOME EMPRESARIAL

ENDEREÇO

CPF / CNPJ

A Empresa está enquadrada no Simples Nacional?

SIM

NÃO

CAMPO II - DADOS DO REQUERENTE
(Representante legal - preenchimento obrigatório para procurador ou sócio de pessoa jurídica):
NOME DO SÓCIO OU DO PROCURADOR (por extenso e sem abreviações):
SÓCIO

PROCURADOR

E-MAIL (OBRIGATÓRIO):

DDD

TELEFONE

CPF

DOCUMENTO DE IDENTIDADE

LEIA COM ATENÇÃO – Apresentar FOTOCÓPIAS (simples) dos seguintes documentos:
1. Ficha de Dados Cadastrais (FDC), referente à inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
2. Contrato Social ou última alteração contratual atualizada; ou Estatuto e última Ata de Eleição; ou Certificado de MEI (conforme o caso).
3. RG e CPF do signatário.
4. Para solicitar a certidão, o contribuinte deverá verificar eventuais pendências nos Sistemas de Levantamento de Débitos, anexando ao pedido as seguintes telas impressas:
- Pendências do Sistema da NFS-e e respectivos comprovantes de pagamento.
- Extrato de débitos fiscais, por meio do DUC.
- Extrato de eventual parcelamento firmado (PAT ou PPI), com a última parcela paga.
- Extrato de Dívida Ativa.
- Eventuais pagamentos em aberto, processo de defesa ou realocação de pagamentos.
5. Procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de RG e CPF do procurador, se for o caso.
6. O contribuinte deverá possuir Senha Web para retirada da certidão no site da Prefeitura.
7. O campo de e-mail é de preenchimento obrigatório.

Assinatura: ____________________________________________________________
Contribuinte ou Representante Legal
Protocolar na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, situada no
Vale do Anhangabaú, nº 206, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.