Modelo Certidao Habilitacao Credito
(Recuperação Judicial/Falência)
O(A) Diretor(a) da Secretaria da _________Vara do Trabalho de _________________PE, no uso de suas atribuições, em observância ao Provimento CGJT N.º 01/2012 (com disposições incorporadas pelos arts. 70 a 74 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral 2012) e em cumprimento à determinação judicial contida no despacho exarado à(s) fl(s). ____________.
CERTIFICA E DÁ FÉ que tramita por esta ________Vara do Trabalho de ________________/PE a Reclamação Trabalhista autuada sob n.º _____________________ ajuizada por ____________________ em face de ______________________, na qual remanescem para execução os seguintes créditos:
1. Crédito principal de natureza trabalhista pertencente ao autor da ação, ________________________, CPF n.º ______________________________, no valor de R$ _____________________________;
2. Crédito referente aos honorários advocatícios devidos ao Bacharel ________________________, OAB/PE n.º _____________________ e CPF nº. ______________________________, no valor de R$ _____________________;
3. Crédito a título de honorários periciais devidos ao profissional ____________________________, CPF n.º ____________________________, no valor de R$ _____________________________;
4. Crédito oriundo de custas processuais devidas à União no valor de R$ _____________________;
5. Crédito a título de contribuição previdenciária pertencente à União, no total de R$ _____________________, sendo R$ ________________ da cota do empregado e R$ __________________ da cota do empregador;
6. Outros (especificar que se trata de crédito referente a emolumentos, comissão de leiloeiro, demais despesas processuais, etc.), devido a _______________________________, CPF n.º _____________________, no valor de R$ _______________________).
CERTIFICA, também, que todos os valores acima especificados foram atualizados até ____/____/____, data do pedido de recuperação judicial/data da sentença que decretou a