modelo auxilio doenca

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO 10º JUIZADO ESCPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS.

fulano de tal, brasileira, casada, agricultora, inscrita com RG sob nº. L e CPF nº. , residente e domiciliado na l, por meio de sua advogada (mandato incluso), que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIEZ Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029/90, com Procuradoria Federal Especializada em Alagoas, na Rua Libertadora Alagoana, nº 149, 7º andar, Centro, Maceió/AL pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I-DOS FATOS

1. A autora é trabalhadora rural, atividade que sempre exerceu, desde a sua infância, juntamente com seus pais em sistema de economia familiar, mas nunca abandonou a labuta rural. Posteriormente, nos meados de 1985, casou-se com Jose Cícero da Silva onde declara ser agricultora conforme certidões de nascimento anexas (doc. 03/04). Corrobora também como prova material de que o autor é assegurado especial, o Comodato, além da ficha ambulatorial. (doc. 05).
2. Passou a trabalhar nas terras do sogro o Sr. José Soares Filho (doc. 04), em regime de economia familiar.
3. Ocorre que, com o passar do tempo a autora fora acometida de problemas lombar (CID10 M 54.1- lomboradiculopatia aguda, CID10 M51.119.1-hernia discal, CID10 M47.2- ostartrose lombar- conforme demonstra os atestados anexos (doc. 05).
5. Em decorrência disso, tornou-se impossível ao autor continuar a trabalhar intensamente na roça, uma vez que as atividades desempenhadas no campo demandam grande esforço físico.
6. Hoje, encontra-se tomando vários remédios, cabendo a seu esposo, custear seu tratamento e sustentar toda a casa.
7. Assim, a autora buscou, em 10/05/2013, junto à agência de Arapiraca, a obtenção de benefício.
8. Entretanto, seu pedido foi negado, pelo motivo: