Modelo acordo banco de horas

ACORDO COLETIVO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA
(BANCO DE HORAS)

Pelo presente instrumento particular de acordo, de um lado

EMPRESA XXXXXXXXXXXXX LTDA, estabelecida na Rua xxxxxxxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxxxx, cidade xxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o número xx.xxx.xxx/xxxx-xx, representando neste ato todas as suas filiais localizadas na cidade de xxxxxxxxx, doravante denominada EMPREGADORA,

e, de outro lado,

os empregados listados ao final do presente e doravante denominados EMPREGADOS , presentes à assembleia convocada para fins de aprovação de BANCO DE HORAS, nos termos do artigo 59, parágrafo 2o. da CLT (red. MP 2164-41/01), com a ciência do SINDICATO DOS TRABALHADORES (CITAR CATEGORIA), neste ato representados por seus procuradores, tem entre si justo e acordado o presente acordo coletivo de Compensação de Horas, nos seguintes termos:

Fica estabelecida entre as partes a adoção de Acordo para Compensação da Jornada de Trabalho (BANCO DE HORAS) a partir de xx de xxxxx de xxxx para os EMPREGADOS da EMPREGADORA, aplicável a todas as filiais da EMPREGADORA localizadas nas cidades de xxxxxx, nos termos e condições estabelecidas neste instrumento.

Os EMPREGADOS admitidos ou transferidos para a filial da EMPREGADORA posteriormente à celebração do presente instrumento e durante sua vigência estarão automaticamente submetidos aos termos do presente instrumento. Em caso de transferência de EMPREGADOS das filiais da EMPREGADORA em xxxxxx para outra, seguirá o EMPREGADO o Acordo Coletivo de Banco de Horas da unidade para qual foi transferido.

As horas trabalhadas pelo EMPREGADO num dia deverão ser compensadas, dentro do prazo de 06 (seis) meses após sua ocorrência, com a supressão ou redução da jornada de trabalho em outros dias.

A cada período de 06 (seis) meses, a EMPREGADORA efetuará a apuração do saldo, credor ou devedor do EMPREGADO, conforme previsto no artigo 59, parágrafo 2o da CLT, com redação dada pela Lei nº 9.601/98,