MODALIDE RADAR SIMPLIFICADO PESSOA

MODALIDE : RADAR SIMPLIFICADO PESSOA JURÍDICA
1) Requerimento de habilitação, constante dos anexos I à IN 650/06 ( assinado pelo responsável do CNPJ da empresa e completamente preenchido, com firma reconhecida)
OBS.: Campo 7 - Fundamento legal - preencher com a seguinte frase "SIMPLIFICADO - ART. 2 ITEM II B6 - IN 650/06".
2) RG e CPF do responsável legal. (
DUAS CÓPIAS
)
3) Certidão específica da junta comercial ( também chamada de Simplificada) - expedida há no maximo 90 dias.
4) Ficha cadastral contendo o histórico de todas as alterações dos atos constitutivos da pessoa jurídica ( também chama de ficha de breve relato ) - expedida há no maximo 90 dias
.
5) Cópia autenticada dos atos constitutivos da pessoa jurídica e alterações nos últimos dois anos
, constantes da ficha cadastral.
6) Cópia da guia e lançamento de IPTU ou ITR com os dados cadastrais do imóvel ( a GUIA deve ser do ano em exercício
).
7) Escritura registrada em cartório ( se imóvel próprio da pessoa jurídica ) ou contrato de locação registrado em cartório, onde funciona o estabelecimento matriz e o principal depósito da requerente. ( NO CASO DE LOCAÇÃO, O PROPRIETÁRIO NO IPTU, DEVERÁ SER O
LOCADOR E A EMPRESA REQUERENTE DA HABILITAÇÃO, DEVERÁ SER O LOCATÁRIO.
OBS.: EM HIPÓTESE ALGUMA DEVE-SE CONFUNDIR PESSOA FÍSICA COM JURÍDICA.
CASO A ESCRITURA DO IMÓVEL OU O CONTRATO DE LOCAÇÃO ESTEJAM EM NOME DE
PESSOA FÍSICA, DEVE-SE FAZER UM CONTRATO DE COMODATO EM NOME DA PESSOA
JURÍDICA PARA QUE SEJA ACEITA A DOCUMENTAÇÃO PELA RECEITA FEDERAL.
8) Cópia da conta de energia elétrica ou telefônica do
MÊS ANTERIOR ao da protocolização do requerente, constando o nome da pessoa jurídica.
OBS.: CASO A CONTA ESTEJA EM NOME DE PESSOA FÍSICA, SOLICITAR ALTERAÇÃO JUNTO A
COMPANIA E ENCAMINHAR A SOLICITAÇÃO COM A CÓPIA PARA ANÁLISE DA RECEITA
FEDERAL.
9) Ficha cadastral inicial e atualização de responsável e representante legal ( conforme Portaria SRF n 885, de 23 de maio de 2003 ) em
DUAS
vias (