Mobilidade

O Plano Diretor foi coordenado por uma equipe do Poder Executivo, acompanhado por equipe Técnica, articulado com o Poder Legislativo e com a sociedade civil. As reuniões foram feitas nos bairros com a participação popular em audiências publicas. O Plano Diretor tem por meta tratar do planejamento da cidade, estabelecer como a propriedade cumprira sua função social, de forma a garantir o acesso a terra urbanizada e regularizada, reconhecer todos os cidadãos, o direto a moradia e aos serviços urbanos incorporando todos os setores. O trabalho começa pelo levantamento de dados do município, mapas, informações, legislações, dados do município. Com todo este levantamento o primeiro passo é conhecer a estrutura fundiária do município e as áreas com futuro desenvolvimento para que seja efetuado uma Lei de Zoneamento onde será subdividida em áreas para determinado tipos de usos (Residencial/Comercial., etc), Zona de Interesse Social, entre outros.
Os temas tratados para se concretizar um Plano Diretor de acordo com o Estatuto das Cidades são: 1. Desenvolvimento Econômico; 2. Instrumentos e Metodologia da Participação Popular no Plano Diretor; 3. Plano Diretor e reabilitação de áreas centrais e Sítios Históricos; 4. Plano Diretor e Zonas Rurais; 5. Plano Diretor para pequenos municípios; 6. Plano Diretor e a Política Habitacional; 7. Plano Diretor e a Regularização Fundiária; 8. Plano Diretor - transporte e mobilidade; 9. Plano Diretor e saneamento ambiental; 10. Plano Diretor e estudo de impacto de vizinhança; 11. Instrumentos tributários de indução de desenvolvimento; 12. Plano Diretor e Desenvolvimento Regional
As etapas para elaboração do Plano Diretor de acordo com o Estatuto das Cidades são: 1. Leituras técnicas e comunitárias; 2. Formular e pactuar propostas; 3. Definir Instrumentos; 4. Sistema de gestão e planejamento do