MINORITY REPORT NO DIREITO BRASILEIRO

FERNANDO CANUTO TAVARES
FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ
TURMA DIREITO 2015.1 - 1° SEMESTRE NOITE REGULAR

MINORITY REPORT NO DIREITO BRASILEIRO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PROFESSORA MICHELLE MELO O filme fala sobre um sistema pré-crime, onde é possível prever os assassinatos que irão ocorrer no futuro, com esse sistema o policial vivenciado pelo ator Tom Cruize pode impedir que ocorra o homicídio. Dentre os fatos que ocorrem no filme um que é importante é que ao ser capturado, o futuro assassino sem direito a nenhuma defesa é aprisionado com uma espécie de tiara que o deixa inconsciente e posto sob vigilância. Dito isto podemos analisar com base no direito brasileiro. Inicialmente pelo método tecnológico usado para prever os crimes que estamos muito distante do ocorrido no filme, porém temos algumas ferramentas que podem com base nas estatísticas dos fatos já ocorridos, passar uma medida preventiva de onde e como ocorrem a grande maioria dos crimes de determinada região. O filme retrata ainda a situação do criminoso que sem direito a defesa alguma é aprisionado por um crime que ele ainda iria cometer. Levando este fato para o direito brasileiro seria inconstitucional tal atitude, pois no Artigo 5° Inciso LV da Constituição Brasileira de 1988 assegura o direito a ampla defesa. Outra questão que entra em colisão com o direito brasileiro é a liberdade, muito restrita no estado em que se passa o filme, pois em todos estabelecimentos e casas adentram leitores de retina que identificam as pessoas limitando assim sua liberdade e privacidade, já no direito brasileiro é estabelecido Constitucionalmente pelo Artigo 5° Inciso XV. Além disso, é possível abrir uma questão muito polêmica em relação a isso, se a pessoa não cometeu o crime, foi apenas previsto, é certo prender a pessoa? Ela realmente cometeria aquele crime? O próprio filme nos dá a resposta na cena em que o ator não comete o crime, passando assim a possibilidade de escolha