Minha Reda O

FACULDADE MORAES JÚNIOR – MACKENZIE RIO
FMJ – Mackenzie Rio

Leonardo Dias Fernandes
31503187
Instituições de Direito
Prof.: Patrícia Mariano Queiroz

O Direito e a adaptação social

Rio de Janeiro – RJ
Maio – 2015
Uma espécie para evoluir tem que se adaptar ao seu novo ambiente, seu habitat, foi assim com todas as espécies que fizeram parte da evolução natural e com o homem não foi diferente, quando passamos a viver em sociedade tivemos que fazer a nossa parte no jogo evolutivo e nos adaptar a esse novo ambiente, essa nova realidade. Paulo Nader em seu livro Introdução ao estudo do Direito dentre outras coisas nos apresenta o direito como a regulação necessária para ser possível a convivência social do homem em uma sociedade, o direito surge como um alicerce da sociedade moderna junto com a religião e a moral, sem essas três coisas a convivência humana em sociedade penderia ao anarquismo e consequentemente tornaria impossível a nossa convivência em sociedade.
O direito tem de se reinventar conforme as necessidades da sociedade, a isso damos o nome de Constituição Federal, pela qual a República Federativa do Brasil é atualmente regida pela Constituição de 1988, constituição essa que surge após um hiato de 21 anos de Ditadura Militar, com grandes expectativas pela volta da democracia a nação.
A Constituição rege os direitos e deveres comuns à sociedade, temos recentemente temas polêmicos como a redução da maioridade penal, terceirização de atividades meio e fim, União estável de pessoas do mesmo sexo, assédio moral em ambiente de trabalho e direitos autorais sendo debatidos com afinco pela sociedade, mais especificamente em debates de como esses temas se aplicam a nossa constituição.
É da posição de vários juristas que a discussão sobre a redução da maioridade penal não deveria estar em pauta, tendo em vista que na Constituição temos as chamadas clausuras pétreas, direitos fundamentais da sociedade que não podem ser alterados por meio de emendas,