minha casa minha vida
Pessoas deficientes auditivas que estejam inseridas no Programa Governamental Minha Casa Minha Vida
Justificativa:
Mostrar o quão difícil ainda é a inserção de deficientes auditivos aos programas assistenciais do governo
Objetivo Geral:
Conhecer e Avaliar como é o acesso das pessoas deficientes auditivas ao Programa Minha Casa Minha Vida
Estratégias:
O Que é:
O Programa minha casa minha vida é de cunho governamental que financia a compra e a construção de moradias populares e tem como meta reduzir o déficit habitacional brasileiro. Ele atende famílias de 0 a 10 salários mínimos e que não possuam casa própria ou vivem em áreas alagadiças. Atualmente todos os municípios do Estado do Acre participam do Programa.
Nos critérios de seleção de candidatos ao Programa está estabelecido que sejam reservadas, no mínimo, 3% das unidades para idosos. O mesmo percentual deve ser respeitado para pessoas com deficiência ou seus familiares diretos.
Ele funciona da seguinte forma: A União aloca recursos por área do território nacional e solicita apresentação de projetos, com isso os Estados e municípios realizam cadastramento da demanda e após triagem indicam famílias para seleção, utilizando as informações do cadastro único.
As residências seguem toda uma burocratização e parâmetros estabelecidos, estes subdivididos em vários tópicos:
Terreno e localização: se não há ocorrência de solo contaminado, ocorrência de área de proteção permanente (ambiental) ou de proteção do patrimônio histórico, ocorrência de área com risco de erosão ou desmoronamento, ocorrência de terreno alagadiço sujeito a inundação ou variação de marés deve ser apresentada, se estão disponíveis Serviços públicos tais como transporte, iluminação, coleta de lixo, abastecimento de água e energia, solução de esgotamento sanitário e drenagem pluvial.
Cota de implantação: A implantação da edificação deve estar em cota favorável em relação ao logradouro e às redes de