Minha Casa, Minha Vida
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Renata Antunes
Projeto do governo federal
MINHA CASA, MINHA VIDA.
Curitiba
2014
Introdução
O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, surgiu em 2009 com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no Brasil. No entanto não estão sendo priorizadas as famílias com renda familiar de 0 a 3 salários mínimos, que é a faixa onde se concentra 90% do déficit habitacional. A partir de dados veiculados pela Caixa Federal até junho de 2012, somente 44% das unidades contratadas foram entregues para esta faixa de renda, número que chega a 69% para a faixa de renda entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil mensais. Se compararmos as obras a partir de outubro de 2011, segunda fase do programa, os dados são alarmantes: 1,9% de unidades contratadas foram entregues para a faixa de renda de R$ 1,6 mil contra 50% na faixa entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil mensais, o que corresponde a 4.475 unidades contra 267.453”. o programa é, assim, parte da contribuição do poder público para a consolidação do padrão periférico de urbanização, através da construção de grandes conjuntos habitacionais nas periferias metropolitanas sem proporcionar a infraestrutura necessária, constituindo a chamada ‘urbanização sem cidade’, ou seja, a instalação de conjuntos habitacionais em áreas distantes e desarticuladas do conjunto estruturado da cidade, com inexistência ou insuficiência de transporte público e saneamento, perpetuando as características do território segregado”.
Minha Casa, Minha Vida
Desde seu surgimento houve avanços em termos de construções de unidades habitacionais, mas é preciso deixar aqui a armadilha dos cálculos meramente econômicos e quantitativos. Se os últimos relatórios apontam a entrega de quase um milhão de moradias, é preciso sublinhar, em contrapartida, a morosidade na entrega para as famílias com renda de até R$ 1,6 mil mensais – faixa onde se concentra o