micro pequenas e medias empresas

23 Resumo
A definição do que sejam Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) tem se tornado um obstáculo para os estudos onde estão envolvidos estas unidades económicas. Estudos recentes indicam que sempre existiram problemas associados a classificação e definição de conceitos destas unidades.
As vantagens e os inconvenientes da adopção de cada um desses critérios mostram a importância de se procurar um critério único que possa definir claramente a Micro da pequena média empresa. Os estractos resultantes dessa classificação poderão ser melhor avaliados do ponto de vista social, económico e político.
O presente trabalho terá como principal legislação: i) Decreto nº 5/2012 de 7 de Março que aprova o Regulamento do Licenciamento Simplificado; (ii) Decreto 44/2011 de 21 de Setembro que aprova o Estatuto Geral das Micro, Pequenas e Médias Empresas; (iii) Decreto nº 34/2013 de 02 de Agosto, aprova o Regulamento do Licenciamento da Actividade Comercial;(iv)Decreto-Lei nº 3/2006 de 03 de Maio, cria o Registo de Entidades legais e aprova o seu Regulamento; Decreto nº 39/2003 de 26 de Novembro aprova o Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial; Lei nº 5/2009 de 12 de Janeiro, que aprova o código do Imposto simplificado do pequeno contribuinte; Decreto nº 14/2009 de 14 de Abril que aprova o Regulamento da lei que cria o Imposto Simplificado para pequenos contribuintes; Lei nº 32/2007 de 31 de Dezembro que aprova o código do imposto sobre o valor acrescentado.
Palavras-Chave: Micro, Pequena e Média Empresa, Pequeno Contribuinte.

Introdução
O estudo proposto sobre a análise da Micro, Pequenas e Médias empresas (MPME) em Moçambique, onde começa a ser notório a importância da MPME, com destaque na arrecadação de impostos e demais imposições.
Este estudo procurará analisar as dificuldades resultantes da diversidade das classificações dos critérios para a definição das MPME.
A classificação das MPME obedece vários critérios que deverão ser