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EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS

Neste capitulo ira examinar o primeiro item de classificação por ele sugerida, procurando definir a eficácia e os efeitos das normas jurídicas; estabelecer as causas da ineficácia das leis e os tipos de efeitos que elas podem produzir e por quê. A eficácia não é sinônimo de validade. Trata-se de conceitos que todo momento se repetem no estudo do Direito: validade do ato, eficácia do contrato, da lei etc. Válido é aquilo que é feito com todos os seus elementos essenciais, saber se uma coisa é valida ou não, devemos examinar seus elementos. Se todos os seus elementos essenciais estiverem presentes, ela será valida. Para exemplo, o caso de uma dona de casa empenhada em fazer um prato especial. Que é preciso pra ela fazer esse prato especial? Que elementos deve utilizar? Ela vai à receita e lá encontra a discriminação dos elementos —farinha, ovos, manteiga, açúcar e as devidas proporções. Faltando qualquer um desses, ela jamais terá o prato desejado, porque faltou um dos seus elementos essenciais. Coisa semelhante ocorre no mundo jurídico, para que negócios sejam válidos, terão que estar revestidos de todos os seus elementos essenciais. Faltando um deles, o negócio é inválido, nulo, não alcançando os seus objetivos. “válido é aquilo que esta revestido de todos os seus requisitos legais”. A invalidade, capacidade para produzir, por força duradoura e irremovível, os efeitos essenciais do tipo, como sanção à inobservância dos requisitos essenciais impostos pela lei. Eficácia é uma consequência da validade, é a força do ato para produzir os efeitos desejados. O ato válido, tem força para alcançar os seus objetivos. O ato nulo, inválido, não tem força, não produz efeitos. Resultados produzidos pela norma, modificação ou alteração que a norma produza no mundo social. Efeitos podem ser positivos ou