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Índice
1. INTRODUÇÃO
Desenvolvimento
2. NOÇÃO DE DIREITO OBJETIVO
2.1 Noção e Delimitação do Direito Objectivo
2.2 Direito Objetivo como Norma de Conduta
2.2 A Ordem Jurídica
2.3 A Origem do Direito Objetivo
2.4 O Direito Objetivo deve ser Justo
3. DIREITO SUBJETIVO
3.1 Generalidades
3.2 A Natureza do Direito Subjetivo – Teorias Principais
3.3 Classificação dos Direitos Subjetivos
3.4 Direito Subjetivo e Dever Jurídico
3.7 Elementos do Direito Subjetivo
4. CONCLUSÃO
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. INTRODUÇÃO
A distinção entre direito objectivo e subjectivo é extremamente subtil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objectivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjectivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à pretensão atribuída pelo Direito chama-se também direito. O significado da palavra não é o mesmo em ambos os casos: no primeiro, corresponde à norma da coexistência – ou direito em sentido objectivo; no segundo caso, corresponde à faculdade de pretender – ou direito em sentido subjectivo.
Temos aqui uma plurivalência semântica, pois a palavra direito ora significa o direito positivo vigente, ou melhor, o ordenamento jurídico vigente em determinado Estado, ora significa o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais. No primeiro caso falamos de direito objectivo, enquanto no segundo, de direito subjectivo. Na verdade, como informa o professor Caio Mário, “direito subjectivo e direito objectivo são aspectos de conceito único, compreendendo a facultas e a norma os dois lados de um mesmo fenómeno, os dois ângulos de visão do jurídico. Um é o aspecto individual, outro o aspecto social”.

2. NOÇÃO DE DIREITO OBJETIVO
2.1 Noção e