metrologia

Metrologia Legal:
A Metrologia Legal é responsável pelo controle metrológico e pela elaboração da legislação metrológica. Ela garante a exatidão dos resultados das medições nos limites das regularidades. Seu principal papel é defender o consumidor em geral, dando-lhe segurança naquilo que compra e usa.
Suas bases são:
· Decreto Lei n° 291/90, de 20 de setembro Implementação legal do Controle Metrológico Portaria n° 962/90, de 20 de outubro Regulamento do Controle metrológico
· Decreto Lei 1/2011, 16 de Junho Transposição da Diretiva MID para Direito nacional
(Diretiva da União Europeia n° 2004/22/CE, de Março

As Operações do Controle Metrológico são:

· Aprovação de modelo (nacional)/
· Aprovação CE
· Exame de tipo
· Primeira verificação/ avaliação de conformidade módulo F ou módulo D
· Verificação Periódica
· Verificação extraordinária

Para que os consumidores possam utilizar o que compram em lojas é necessário que o produto já tenha passa por testes como:
Realizar operações de modelo e primeira verificação;
Verificações periódicas realizadas dentro do prazo de validade;

As áreas que se submetem a metrologia são:

· Transações comerciais;
· Segurança;
· Saúde;
· Proteção do Ambiente;
· Fiscal.

O controle metrológico é dividido em três partes:

· O Controle dos Instrumentos de Medição ou Medidas Materializadas
· A Supervisão Metrológica
· A Perícia Metrológica

O Controle dos Instrumentos de medição ou medidas materializadas é realizado através das seguintes ações:
· apreciação técnica de modelo;
· verificação;
· inspeção;

A Supervisão Metrológica é responsável pela área de fabricação, observando e conferindo se estão sendo fabricados da forma correta, ou ao menos de uma forma que não prejudique os consumidores. Também verifica a indicação inserida nas mercadorias.

A Perícia Metrológicatem como função avaliar se a qualidade metrológica está de acordo com a qualidade exigida específica. Constituída por um conjunto