metodologias

AULA 01: ATIVIDADE DA ADVOCACIA

1. CAPACIDADE POSTULATÓRIA: exigir prestação jurisdicional do Estado, do contrário será NULO.
a. Não precisa: Juizados Especiais
i. Estadual: até 20 salários (entre 20 e 40 – precisa de advogado); ii. Federal: até 60 salários
b. Justiça do trabalho
c. Habeas Corpus
2. CONSULTORIA: emitir parecer
3. ASSESSORIA: advocacia extrajudicial
4. DIREÇÃO JURÍDICA: administrar, gerir, coordenar setor jurídico
5. CONTRATO CONSTITUTIVO E ALTERAÇÕES DE PESSOA JURÍDICA: advogado deve assinar antes do registro, do contrário será NULO.
OBS: parágrafo único do art.6°, da Lei 9.841/99: exceção para microempresas e empresas de pequeno porte
6. ADVOGADO: é o bacharel inscrito (Também o licenciado, pois permanece com o vínculo com a OAB).
7. ADVOGADO:
a. NO SEU MINISTÉRIO PRIVADO;
b. PRESTA SERVIÇO PÚBLICO;
c. EXERCE FUNÇÃO SOCIAL;
d. SEUS ATOS CONSTITUEM MÚNUS PÚBLICO.
8. CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DA ADVOCACIA:
a. INDISPENSABILIDADE
b. INVIOLABILIDADE
c. INDEPENDÊNCIA
9. COMPETÊNCIA OAB: advogados no BRASIL
10. SUJEITAM-SE AO ESTATUTO:
a. AGU
b. PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL
c. DEFENSORIA PÚBLICA
d. PROCURADORES E CONSULTORES (ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS E ENTIDADES ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA)
11. ESTAGIÁRIO INSCRITO PODE FAZER:
a. TUDO com o advogado e
b. SOZINHO:
i. Petição de juntada ii. Carga de processos iii. Solicitar certidões
12. SANÇÕES:
a. Administrativas
b. Penais
c. Civis
13. ADVOGADO IMPEDIDO: Ato nulo, no âmbito do impedimento
a. Suspenso
b. Licenciado
c. Atividade incompatível com a advocacia
14. PROCURAÇÃO:
a. URGÊNCIA: juntar depois (15 dias, prorrogáveis por mais 15)
b. RENÚNCIA: 10 dias a contar da notificação por AR, deve juntar nos autos
c. SOCIEDADE DE ADVOGADOS: outorga individualmente para todos os advogados.