merenda escolar

PDDE e a atuação do Conselho Escolar junto a Escola

Oliveira.

A ideia principal deste trabalho é fazer uma breve análise do PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA e a atuação do Conselho Escolar como possibilidade de a Escola vir a se tornar autônoma em todas as suas necessidades financeiras. Desta maneira, o Programa Dinheiro Direto na Escola aparece no contexto da reforma educacional brasileira, favorecendo o aparecimento de um novo conceito na função do Estado, e consequentemente, acarretando mudanças na gestão da educação. O aparecimento desse programa trouxe várias mudanças no processo administrativo, ou seja, na forma de gerenciar o Estabelecimento de Ensino no qual a figura do Diretor passa por mudanças e ele sai para assumir o Gestor Escolar que assume a responsabilidade de toda área pedagógica, administrativa e financeira da escola, mas não mais só, isolado e sim de forma compartilhada a fim de que se estabeleça uma Gestão Democrática em parceria com toda a comunidade escolar (alunos, professores, equipe técnica, funcionários, pais/responsáveis e toda sociedade civil organizada).
O FNDE exigia a transformação dos conselhos escolares em unidades executoras a fim de que as escolas passassem a receber o dinheiro do Programa. O atual Programa Dinheiro Direto na Escola iniciou em 1995, como Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). A Resolução n° 12, de 10 de maio de 1995, (BRASIL, 1995c) considera necessário agilizar a assistência financeira do FNDE aos sistemas de ensino dos Estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com a política e diretrizes para a educação, por meio desse Programa. O documento cita o art. 211 da Constituição Federal que, em seu § 1°, estabelece que a União, além de financiar o sistema federal de ensino, "prestará assistência técnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento dos seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade