Menoridade Penal

SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA
FACULDADE DE ROLIM DE MOURA
CURSO DE DIREITO

patrick rhuan nunes herculano

DIREITO PENAL II

rolim de moura – ro
2014

SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA
FACULDADE DE ROLIM DE MOURA
CURSO DE DIREITO

patrick rhuan nunes herculano

DIREITO PENAL II

Trabalho apresentado como pré-requisito para a obtenção de nota parcial na Disciplina de Direito Penal do curso de Direito da Faculdade de Rolim de Moura – FAROL, sob a orientação do Professor Cláudio Gomes.

REDUZIR À IDADE PENAL DIMINUIRIA A CRIMNALIDADE?

A mídia é a principal propulsora na formação da sociedade, mostrando o que realmente as interessa, e levando a compreensão ilusória de ideias constituídas pela mesma, que no caso do tema abordado, não deixa de ser uma polêmica levantada pela imprensa que tem divulgado, excessivamente, a questão sob o impacto de algumas infrações penais gravíssimas praticadas por adolescentes, menores de dezoito anos.
Muito se discuti sobre a redução da maioridade penal no Brasil, e as opiniões públicas divergem quanto à redução ou não da idade penal. As pessoas não devem se ater somente ao o que a mídia demonstra, deve-se ir mais a fundo, ver o que a legislação diz, e procurar fatores que impedem à possível redução da idade penal.
Há inúmeras razões para a não redução da maioridade penal, desde a inimputabilidade que o menor de idade possui, até os fatores sociais consideráveis.
Sabemos que de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 70% dos adolescentes criminosos que são submetidos ás medidas socioeducativas do ECA acabam voltando para a vida do crime. Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a comportamentos reprodutores da violência, como