Memória como direito

A MEMÓRIA COMO DIREITO:
O fenômeno jurídico como experiência de aprendizado e papel do direito na construção da memória coletiva

EDUARDO LOPES DE ALMEIDA CAMPOS LUCAS DE ALVARENGA GONTIJO

Resumo: O objetivo deste artigo é associar os fenômenos do direito e da memória coletiva, especialmente para ajudar a compreender as demandas contemporâneas, relacionadas com os direitos humanos, de respeito à memória de vítimas de atrocidades cometidas por governos antidemocráticos no passado. Parte-se da pressuposição de que uma concepção anterior do direito, como sendo simplesmente um conjunto de regras e comandos que influenciam a conduta das pessoas por meio da imposição de sanções, é insuficiente para lidar com os chamados “direitos de terceira geração”, especialmente aqueles relacionados com a memória de grupos, exigindo uma concepção mais ampla do fenômeno jurídico. Deste modo, deve ser considerado o caráter histórico desse fenômeno e a sua capacidade de interferir na percepção do tempo social, na construção da memória coletiva e, consequentemente, da identidade coletiva daqueles que participam de uma comunidade política.

Palavras-chave: Direito à memória, memória coletiva, direito e temporalidade

Abstract: The aim of this paper is to associate the phenomena of Law and collective memory, especially to help to understand the contemporary demands, related to the human rights, of respect to the memory of victims of atrocities committed by anti-democratic governments in the past. It is assumed that a former conception of Law, as simply a group of rules and commands that affect the conduct of persons through the imposition of sanctions, is insufficient to deal with the so-called “third generation rights”, specially the ones related to the memory of groups, requiring a broader conception of the legal phenomenon. That way, it must be considerate the historical character of this phenomenon and its capacity to interfere in the perception of the