memorial descritivo

Obra: Construção Comercial
Local: Município de Rio Branco - AC

MEMORIAL DESCRITIVO

1.0. Considerações Gerais

1.1 - Introdução e Objeto

Este memorial tem por objetivo a fixação das condições técnicas que deverão ser obedecidas para a construção da Casa do Colono. O referido será implantado no município de Rio Branco -AC.

RESPONSABILIDADE E GARANTIA

O construtor assumirá integral responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços que efetuar, de acordo com este Memorial Descritivo, instruções de concorrência e demais documentos técnicos fornecidos e ainda pelos danos decorrentes da realização de ditos trabalhos.
Fica estabelecido que a realização, pelo construtor de qualquer elemento ou seção de serviços, implicará a tácita aceitação e ratificação, por parte dele, dos materiais, processos e dispositivos adotados e preconizados neste Memorial para o elemento ou seção de serviço executado.

LICENÇAS E FRANQUIAS

É o construtor obrigado a obter todas as licenças, aprovações e franquias necessárias aos serviços que contratar, pagando os emolumentos prescritos por lei e observando as leis, regulamentos e posturas referentes à obra e à segurança pública, bem como atender ao pagamento de seguro de pessoal, despesas decorrentes das leis trabalhistas e impostos, de consumo de água, luz e outros que digam diretamente respeito às obras e serviços contratados. É obrigado, outrossim, ao cumprimento de quaisquer formalidades e ao pagamento, a sua custa, das multas porventura impostas pelas autoridades, mesmo daquelas que, por força dos dispositivos legais, sejam atribuídas ao proprietário.
A observância de leis, regulamentos e posturas a que se refere o item precedente abrange, também, as exigências do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), especialmente no que se refere à colocação de placas contendo o nome do responsável técnico pela execução das obras, do autor ou autores dos projetos, tendo em vista as exigências de registro