MEMORIAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ESTADO DO CEARÁ.

Processo nº 7033

JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo sob o número em epígrafe, que lhe move ANTONIO PEREIRA, também já qualificado, por seu procurador que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente,

à

presença

de

Vossa

Excelência,

apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS as razões de fatos e de direito a seguir expostas.

I- DOS FATOS

O Autor propôs Ação de Indenização contra o Réu, objetivando a reparação de dano sofrido por atraso em contrato de empreitada.
No entanto o Réu não agiu com culpa, como tenta fazer crer o Autor.
O réu e o senhor Antônio Pereira firmaram um contrato de empreitada, onde ficou acordado que, a entrega da obra seria em um mês e o valor total a ser pago seria a quantia de R$10.000 (dez mil reais).Sendo metade paga no começo da obra e metade ao final.

A obra, no entanto, atrasou um mês. Este atraso ocorreu em razão de problemas na fundação, imprevisíveis por ocasião do contrato.
Após a conclusão da obra, o autor recusou-se a realizar o pagamento do valor restante ao Réu da ação.
O autor então requereu a reparação por danos materiais e morais supostamente sofridos, alegando, em síntese, a aplicação do cdc ao caso concreto, a inversão do ônus da prova e a responsabilidade do autor pelo dever de indenizar.
O que não se restou provado, como aduz as razões finais a seguir.

II- DO DIREITO

Faz-se necessário ressaltar que a situação em questão trata-se de um caso de contrato de empreitada realizado por duas pessoas físicas em patamar de igualdade, não existindo vulnerabilidade econômica, jurídica ou técnica por parte do requerente apta a ensejar a aplicação do Código do Consumidor Brasileiro.
Ora, Excelência, o autor requereu a condenação do requerido ao pagamento de indenização pelos supostos danos sofridos. Mas, quais foram os danos? Este no decorrer do processo não demonstrou os