memorando

COMO DIMINUIR RISCOS E EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS
Adaptado por Francismeire Costa - Departamento Pessoal FUNORTE

As indesejáveis falhas cometidas no ambiente de trabalho são comuns no cotidiano. Resumiremos um pouco sobre o processo de contratação e manutenção de empregados, não existem fórmulas para reduzir e evitar ações trabalhistas, o que existem são mudanças de condutas, hábitos, visando esclarecer as pessoas envolvidas no processo, almejando que essas falhas diminuam ou tornem-se inexistentes.
A admissão do funcionário começa a partir do recrutamento. No início da contratação de um novo empregado, muitas empresas se esquecem de um detalhe muito importante: DOCUMENTAÇÃO. No ato da contratação, o empregado deverá assinar um contrato de trabalho, seja de experiência (válido por até 45 dias, permitida uma única prorrogação) ou por prazo indeterminado. Porém, não assinando qualquer contrato, isso não descaracteriza o vínculo de emprego, desde que haja habitualidade, perceba salário e esteja sob a dependência daquela filial. A Empresa deve ter o cuidado de providenciar assinatura do representante legal da empresa e empregado em outros documentos, como: acordo de compensação de horas, acordo de prorrogação, termo de opção de recebimento ou desistência de vale transporte, termo de recebimento e devolução de CTPS, declaração de existência de filhos para percepção do salário família, etc. O empregado na admissão deverá ser submetido a um exame médico admissional. O referido exame irá atestar se o empregado é portador de alguma doença que poderá ser agravada com sua atividade, bem como se é portador de doenças laborais, como por exemplo, L.E.R. (Lesão por Esforços Repetitivos). Esse documento é que garante a empresa está contratando um empregado apto à função que irá desenvolver e se resguardar de futuros problemas que envolvam doença ocupacional. Durante todo o período de trabalho do empregado, ou seja, todo o tempo laboral, a empresa precisa se