Meio anbiete

REGIMENTO INTERNO
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS

Art. 1º - A ____ Conferência Municipal do Meio Ambiente, convocada pelo Governo de _______________, tem por finalidade ampliar a participação e discussão da sociedade civil e do poder público, visando a apresentar propostas às Políticas Municipal, Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos e fortalecimento dos Sistemas Nacional, Estadual e Municipal do Meio Ambiente.

Art. 2º - A ____ Conferência Municipal de Meio Ambiente do município de _________________ será realizada no dia ___ de __________de 20__, antecedendo a 4ª Conferência Regional de Meio Ambiente da região _____________, a 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente e a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente.

CAPÍTULO II – DO TEMÁRIO

Art. 3º - . O tema da Conferência da Municipal de Meio Ambiente do município de _________________ é a Política de Resíduos Sólidos. Art. 4º. São eixos temáticos da Conferência da Municipal de Meio Ambiente: I – Produção e Consumo Sustentáveis; II – Redução dos impactos ambientais; III – Geração de Emprego, Trabalho e Renda; e IV – Educação Ambiental. Art. 5º. Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a ____Conferência da Municipal de Meio Ambiente do município de _________________. Art. 6º - A Conferência Municipal será composta de mesa diretora, grupos temáticos e plenária.

§ 1º Os grupos temáticos contarão com um facilitador e um relator, indicados pela Comissão Organizadora Municipal.

§ 3º Nos trabalhos dos grupos, não serão tratados temas específicos além daqueles definidos a partir do tema central.

§ 4º Temas de interesse local poderão ser adicionados para a discussão, sem prejuízo dos temas das Conferências Regionais, Estadual e da Nacional.

CAPÍTULO III – COMPETÊNCIAS

Art. 7º - À Conferência Municipal caberá:
I - Discutir a pauta apresentada;
II - Elaborar propostas para as Políticas