megocio juridico

Caso Concreto 1
Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil,
Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas.

Pergunta-se:
1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta.
R: Sim, segundo o Art. 104 do Código Civil, os agentes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado ou determinável.

2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ?
R: Bilateral, Verbal, Não Formal, Gratuito e Possível.

3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras?
R: Sim, porque podemos manifestar nossa vontade tanto de forma expressa, tácita ou em silêncio.

4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil?
R: Deverá ser utilizada a interpretação restritiva, pois deve-se levar em consideração a vontade daquele que entregou, pois foi ele quem manifestou espontaneamente a vontade, logo é sua vontade que deve prevalecer.

Caso Concreto 2
José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de cumprir tal destinação. Pouco tempo depois, os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias.
1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique.
R:

2)Pode haver revogação