medidas

UNIT- UNIVERSIDADE TIRADENTES
ADMINISTRAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO

Propriá-SE

DIREITO TRIBUTÁRIO

Exercício Proposto

QUESTÕES- GUIA

Para praparar-se para a oficina de debates o aluno deverá ler a situação-problema proposta e os textos de apoio, respondendo de modo objetivo no máximo em três páginas a serem entregues no dia da oficina, as seguintes perguntas.
1) Identificar no texto da “situação-problema” os tributos (deveres patrimoniais) e obrigações acessórias (deveres adjacentes) existentes no período colonial, propondo a partir desses exemplos uma definição intuitiva de “tributo” e de “obrigação acessória”.
2) Relacionar, comparando os dois contextos de tributação, três semelhanças e três diferenças entre o Sistema Tributário Colonial e o Sistema Tributário atual retratado nos contextos oferecidos sobre a edição da MP 232.
3) Cotejando os dois momentos históricos, identificar os valores que fundamentam juridicamente a instituição de tributos. Quais princípios tributários ficam em evidência nas reportagens destacadas sobre a MP 232?

Respostas do exercício proposto

1) No período colonial a arrecadação de alguns tributos era feita de forma privada, uma das espécies de tributos cobrados era o tributo de entradas que era cobrado sobre a circulação de mercadorias, essa cobrança era feita por meio do estabelecimento de rotas obrigatórias pelas quais as mercadorias deveriam passar. Essas cobranças eram efetuadas por contratadores, mas para ter uma fiscalização efetiva dependia de uma força militar pequena, porém organizada e eficiente. Eram arrecadados tributos do dízimo eclesiástico, onde essa cobrança era feita pelo Estado, a quem cabia repassá-los a igreja. O tributo mais importante da época colonial era o quinto, cobrado sobre o ouro extraído, todo o ouro encontrado deveria passar por casa de fundição onde era retirado o quinto e recebido o carimbo