Medidas protetivas

As medidas protetivas segundo a proposta do Estatuto da Criança e do
Adolescente e na perspectiva de cinco famílias em situação de violência sexual contra suas crianças e adolescentes1.
Viviane Amaral dos Santos2
Aline Xavier da Silva3
Resumo
Este texto apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com cinco famílias que vivenciaram situação de violência sexual contra crianças e adolescentes decorrido um ano ou mais de terem recebido aplicação de medidas protetivas elencadas no Estatuto da
Criança e do Adolescente - ECA. A pesquisa foi realizada por meio de entrevista semiestruturada, com a participação de seis mulheres, familiares das vítimas. Os resultados revelaram que decorrido um ano da aplicação das medidas protetivas, quatro das cinco famílias ainda não haviam recebido qualquer intervenção e uma delas vinha sendo exposta a repetidas avaliações por várias instituições da rede de proteção. As famílias expressaram sofrimento emocional ocasionado pela própria experiência assim como pela falta de apoio, desconhecimento e alienação em relação ao processo que lhes dizia respeito e decepção em relação às instituições legais e de atendimento. Também evidenciaram que sua expectativa em relação ao sistema de proteção envolve a formação de vínculo que possibilite, ao mesmo tempo, o devido acolhimento de sua dor e a sua expressão como sujeitos autônomos.
Palavras-chave: violência sexual, proteção integral, rede.
Abstract
This paper presents the results of a survey carried out with five families who have experienced situations of sexual violence against children and adolescents. The research was developed one year after they received protective measures as listed in the Statute of Children and Adolescents - ECA. The research was conducted through semistructured interviews, involving six women, relatives of victims. The results showed that after one year of receiving legal intervention, four of the five families had not yet received any