Medidas para o bem estar do trabalhador

646 palavras 3 páginas
Medidas para o bem estar do trabalhador
A convenção tem como objetivo de melhorar a vida dos trabalhadores como essas abaixo:
3- Convenções relativas ao Emprego das Mulheres antes e depois do parto (Proteção à Maternidade)
Esta convenção fala sobre as leis para mulheres grávidas como:
(Artigo 3ºc) Receberá durante todo o período em que permanecer ausente, em virtude dos parágrafos (a) e (b), uma indenização suficiente para a sua manutenção e a do filho, em boas condições de higiene; a referida indenização, cujo total exato será fixado pela autoridade competente em cada país, terá dotada pelos fundos públicos ou satisfeita por meio de um sistema de seguros. Terá direito, ainda, aos cuidados gratuitos de um medico ou de uma parteira. Nenhum erro, da parte do medico ou da parteira, no calculo da data do parto, poderá impedir uma mulher de receber a indenização, á qual tem direito a contar da data do atestado medico até aquela em que se produzir o parto.
Esse é um dos artigos que devem ser cumprido em todos os lugares em que está citado na convenção com exceção dos estabelecimentos onde só são empregados os membros de uma mesma família. Uma vez em cada dez anos pelo menos, apresentarem á Conferencia Geral um relatório sobre a aplicação da presente Convenção e decidirá inscrever na ordem do dia da Conferencia a questão da revisão ou da modificação da dita Convenção.
16- Repousos Semanais na Indústria
Art. 2 — 1. Todo pessoal ocupado em qualquer estabelecimento industrial, público ou privado, ou nas suas dependências, deverá, ressalvadas as exceções previstas nos artigos presentes, ser beneficiado, no correr de cada período de sete dias, com um repouso, ao menos de 24 horas consecutivas. Essa convenção tem como objetivo como diz na convenção dar repouso para os trabalhadores de acordo com as horas, dias, recomendações e exceções prescritas nos artigos.
19- Igualdades de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho)
Art. 1 — 1. Todos os Membros da

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