Medidas de Prevenção de Incêndios
Medidas de Prevenção de Incêndios Domésticos: Uma proposta de mudança da Legislação
Adelino Baena Fernandes Filho e Wellington Pascoalini dos Santos
Resumo:
Este trabalho propõe uma adaptação do Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo (Decreto Estadual 56.819/11) para atender também residências unifamiliares, de acordo com as recomendações do NFPA (National Fire
Protection Association), com sede em Quincy, Massachusetts, nos Estados Unidos. Por fim, recomenda medidas preventivas aplicáveis a residências que buscam reduzir as perdas humanas e materiais causadas pelo fogo, bem como mitigar os riscos de incêndios domésticos. Palavras-chave: Medidas de Proteção. Incêndios Domésticos. Residências unifamiliares.
Home Fire Prevention: A Proposal to change the Law
Abstract:
This research presents an adaptation of the Rules of fire safety of buildings and areas of risk in the State of São Paulo (State Decree 56.819/11) to meet also single family homes, according to the recommendations of NFPA (National Fire Protection Association),
Massachusetts, USA. Finally, presents preventive measures applicable to residences that seek to reduce human and material losses caused by fire, as well as mitigate the risks of home fires.
Keywords: Safety Measures. Home Fire. Domestic Properties.
Introdução
A história da Prevenção e Combate ao Incêndio no Brasil está intimamente ligada aos grandes incêndios da década de 70, notadamente dos Edifícios Andraus (24 de fevereiro de 1972, 16 mortos e 330 feridos) e Joelma (01 de fevereiro de 1974, 187 vítimas fatais). Segundo SEITO et al. (2008), as primeiras normas de segurança contra incêndios da cidade de São Paulo foram promulgadas uma semana após o incêndio do Edifício Joelma. Obviamente, o foco prevencionista destas normas eram as grandes edificações, palco destas tragédias.
Mesmo hoje, segundo o DECRETO ESTADUAL 56.819