Medida provisoria mp595
|A proposta de reforma tributária do governo não prevê a ampliação do número de alíquotas do Imposto de Renda para as pessoas físicas. A nova secretária |
|da Receita Federal, Lina Maria Vieira, considerou necessário ampliar o número de alíquotas (hoje são duas, 15% e 27,5%). Ela não disse qual forma poderia|
|ser usada para a ampliação do número - se por projeto de lei, por exemplo -, mas apenas que o assunto precisa ser estudado. [...] O deputado Sandro Mabel|
|(PR-GO), relator da reforma tributária, informou que a análise do mérito (conteúdo) da proposta pela comissão especial está quase concluída. "Está quase |
|90% pronto. Faltam pequenos ajustes", disse Mabel. Depois de passar pela comissão, a PEC segue para ser apreciada, em dois turnos, pelo plenário da |
|Câmara. Se aprovada, vai ao Senado. Segundo Mabel, se a PEC for aprovada, o país passará a tributar menos o consumo e mais a renda, como já fazem as |
|nações mais desenvolvidas. "Hoje, as famílias que ganham até três salários mínimos (R$ 1.245) por mês têm carga tributária em torno de 48%. É preciso |
|tributar menos o consumo e mais a renda. A reforma vai corrigir essa distorção". Estudos mostram que as famílias que ganham entre dez e 15 salários |
|mínimos (R$ 4.150 a R$ 6.225) têm carga tributária em torno de 30%; as que ganham mais de 30 salários (R$ 12.450) têm carga de 26%. Isso ocorre porque |
|quem ganha menos gasta tudo, sem poupar. Como há maior taxação sobre o consumo, a carga fiscal acaba sendo maior para os pobres. (CORREIO DA BAHIA, |
|18/08/08) |
|Com base no texto: |
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