Medida provisoria 595

A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, pretende modernizar os portos brasileiros. Ela estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.
A intenção do governo, que encaminhou o texto ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado, é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.
Pela Lei dos Portos de 1993, ganha a licitação a empresa que pagar maior valor pela outorga (concessão do serviço portuário). Com a MP, passa a valer o critério de maior eficiência com menor tarifa - maior movimentação possível de carga pelo menor preço por tonelada. Com isso, o governo espera aumentar a estrutura portuária e a competição no setor, o que deve levar à redução de preços e ganho de competitividade para as empresas exportadoras brasileiras.
O governo exagerou ao transformar a MP dos Portos na salvação do setor, diz o engenheiro Paulo Resende, professor de logística da Fundação Dom Cabral.
"A MP é um marco modernizante porque vai aumentar a concorrência entre portos públicos e privados. Mas porto é só origem e destino", diz Resende.
Logística, segundo ele, requer abordagem integrada entre porto, rodovia, ferrovia e armazenagem e isso passou longe da MP.
O caos que voltou a tomar conta das rodovias que dão acesso ao porto de Santos, entre os dias 23 e 24/05/2013, é a demonstração de que a falta de planejamento é crônica.
A infra-estrutura também é precária. A Anchieta, principal acesso ao maior porto da América Latina, é praticamente a mesma estrada desde que a primeira pista foi inaugurada em 1947, segundo Resende. É hoje a única estrada para os caminhões chegarem até os portos.
As ações do governo para melhorar tanto o desempenho interno dos portos quanto o acesso permanecem tímidas ou