Mecanismos de defesa

Partidos Políticos

*Direitos políticos - São os direitos que tornam a pessoa um cidadão.
*Democracia direta não é comum no Brasil, indireta elege seu representante de dois em dois anos ou participativa:
-Referendo – Consentimento posterior
-Plebicito – Consentimento Prévio
-Iniciativa Popular – Um projeto de lei apresentado ao poder legislativo.
* Sufrágio Universal – é a capacidade de votar e de ser votado
- Capacidade eleitoral Ativa – é a capacidade do indivíduo de Votar
-Capacidade eleitoral Passiva – é a capacidade do indivíduo de ser votado
* Alistamento eleitoral e voto – É Obrigatório para maior de 18 anos até os 70 anos, e facultativo aos menores púberes (16 anos aos 18 anos incompletos), maior de 70 anos e analfabetos.
*Capacidade Eleitoral Passiva (Elegibilidades)
- Para se candidatar o cidadão precisa respeitar algumas condições:
Ter nacionalidade Brasileira;
Ter domicílio no lugar em que está se candidatando ao cargo 1 ano antes;
Se filiar ao partido 1 ano antes das eleições; ( Exceto o militar que não pode se filiar a partido político)
- Idade Mínima para se candidatar – Tem que possuir essa idade no momento da posse , e não antes de se candidatar.
18 anos Vereador.
21 anos Prefeito, Vice Prefeito, Deputado Federal, Deputado Estadual e Juiz de Paz.
30 anos Governador, e Vice Governador.
35 anos para Senador, Presidente, e Vice Presidente.
*Inelegibilidades – É a falta da capacidade eleitoral passiva. Impede as pessoas de pleitear qualquer mandato eletivo. Pode ser:
Absoluta – Analfabetos e Estrangeiros
Relativa – Impede as pessoas de pleitear alguns mandatos eletivos, são inalistáveis.
Reeleição –
Desincompatibilização – É o afastamento temporário da função pública para pleitear as eleições. Para o mesmo cargo não é preciso afastar, e para cargo diverso é preciso afastar até 8 anos antes.
* Outros tipos de inelegibilidades -
-Inelegibilidade relativa reflexa – Sai do chefe do executivo e atinge seus parentes